24 de Outubro de 2014
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  Promotoria aguarda parecer da EPTC sobre a Cootaero

Seguem as investigações em torno das denúncias de irregularidades nas cobranças antecipadas das corridas de táxis no Ponto Fixo do Aeroporto, pagas com cartões de crédito e débito. O promotor de Defesa do Consumidor, Rossano Biazus, aguarda o envio do resultado da auditoria realizada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) na Cooperativa dos Motoristas Profissionais Autônomos do Aeroporto Internacional Salgado Filho (Cootaero). Está agendada uma audiência entre os dirigentes da empresa pública e a promotoria no dia 11 de novembro.

A partir do resultado da auditoria a promotoria vai definir os rumos do inquérito civil que busca comprovar as irregularidades cometidas contra os consumidores.

Matéria investigativa, veiculada na edição do dia 2 de junho passado, no jornal Correio do Povo, do Grupo Record, dá conta que os taxistas vinculados à Cootaero, estariam logrando os passageiros que pagam antecipadamente as corridas com cartões de crédito e débito. Os dirigentes da cooperativa atribuíram os "possíveis enganos" aos atendentes "inexperientes".

Os valores abusivos foram verificados em quatro corridas pagas com cartão, entre os dias 22 e 27 de maio. Uma tabela formatada pela EPTC estipula os valores determinados para diversos pontos da capital. No entanto, a lista de preços está sendo desprezada no momento da cobrança no balcão da Cootaero.

O trajeto até o Sheraton Porto Alegre Hotel, na Rua Olavo Barreto Viana, 18, Moinhos de Vento, distante 7,8 quilômetros do terminal aeroportuário, deveria custar, na bandeira 1, cerca de R$ 24,00. No entanto, no dia 26 de maio custou R$ 35,00 (45,84% acima do estabelecido).

O mesmo ocorreu na corrida até o Hotel Intercity Premium Porto Alegre, na Av. Borges de Medeiros, 2145, Praia de Belas, distante 11,9 quilômetros do Salgado Filho: a tabela manda cobrar R$ 35,00, mas o usuário pagou R$ 50,00 (42,86% a mais).

Até o Hotel Plaza São Rafael, na Av. Alberto Bins, 514, Centro Histórico, distante 8,7 quilômetros do aeroporto, o trajeto custou R$ 40,00, quando deveria ser R$ 27,00 (48,15% a mais).

Em todas as corridas realizadas nos exemplos apresentados pelo Correio do Povo os passageiros não tinham nenhum tipo de bagagem ou volume de mão.

No dia 14 de julho o promotor Biazus recebeu a visita dos representantes do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi). Naquela oportunidade o presidente, Luiz Nozari, o diretor-Administrativo, Adão Ferreira de Campos e o assessor Jurídico, Guilherme Fanganito, entregaram documentação incluindo o texto do Decreto Municipal nº 15.255, de 18/07/2006, que autorizou a cobrança antecipada das corridas para pagamento com cartões de crédito e débito.

Os dirigentes do Sintáxi informaram ao promotor Biazus que todos os recibos emitidos pela Cootaero devem ficar guardados, em poder da entidade, pelo prazo mínimo de 12 meses e podem ser rastreados, pois são numerados e emitidos pelos computadores da cooperativa.

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