24 de Julho de 2014
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  Liminar derruba camisa azul

Liminar permitindo que os taxistas possam utilizar camisa social de qualquer cor, durante o exercício da atividade, foi obtida pelo Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), a favor do mais de 10 mil profissionais do volante que trabalham na capital gaúcha. Desta forma está invalidado o artigo 3º, do Decreto Municipal nº 18.647, de 13/05/2014, que obrigava homens e mulheres a utilizar camisa social ou polo na cor azul.

A decisão é do desembargador Newton Luís Medeiros Fabrício, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e entra em vigor a partir desta segunda, dia 14.

Os taxistas devem observar o texto do artigo 23, inciso 18, da Lei Municipal nº 11.582, de 21/02/2014, a Nova Lei do Táxi, que trata da vestimenta adequada para o exercício da atividade, composta de camisa, calça e calçado, independente de cor: "estar permanente e adequadamente trajado durante a execução do serviço, utilizando vestimenta apropriada para a função de prestador de um serviço público, composta de camisa, calçado fechado e calça ou bermuda, essa última sempre na altura do joelho e de cor única, vedados bermudões, bermudas estampadas ou esportivas e a utilização de coberturas como bonés, chapéus e assemelhados;"

O presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, celebra a vitória obtida pela categoria, "pois a justiça está restabelecendo a ordem das coisas. Sempre dissemos que não é a cor da camisa que vai determinar a qualidade do serviço prestado pelo taxista."

Nozari destaca que o decreto era desnecessário, pois a Nova Lei do Táxi, já define o traje adequado que todos os taxistas devem utilizar no exercício da atividade.

Resoluções e decretos não podem se sobrepor à lei que está em vigor, "principalmente um item que já havia sido discutido anteriormente e estava acertado entre taxistas e poder público municipal", comenta.

O dirigente sindical lembra ainda que impedir as mulheres taxistas de utilizar saias e vestidos é um ato discriminatório e machista.

Também não é possível determinar o tipo de cor da vestimenta, já que alguns pontos fixos de táxis já aderiram ao uso de uniforme com cores específicas, como no Shopping Total, onde o amarelo é predominante, pois é a cor oficial daquele estabelecimento comercial.

Já no Savoy Hotel, na Av. Borges de Medeiros esquina Rua Jerônimo Coelho, no Centro Histórico, os taxistas utilizam camisa social na cor branca.

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