"O Ministério Público de Contas (MPC) não requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) cassação das permissões atuais". A partir desta declaração feita pelo procurador-geral do MPC, Geraldo Costa da Camino, durante audiência pública realizada na manhã de hoje (15), no plenário da Câmara Municipal, a diretoria do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), está suspendendo a paralisação do serviço de táxi da capital, evento programado para ocorrer no próximo dia 21.

Foi a primeira vez que o procurador-geral do MPC se manifestou num evento aberto diante de uma plateia composta por vereadores, advogados, gestores públicos e taxistas.

"Cumprimos com o nosso dever e este compromisso formal, assumido publicamente pelo promotor Geraldo da Camino, que repetiu duas vezes, em alto e bom som, de que as permissões não serão cassadas e, por conta disto, neste momento a paralisação não tem sentido, por isto o Sintáxi está suspendendo o ato". O esclarecimento é do presidente da entidade, Luiz Nozari.

Ele relata que até o momento só existia o parecer dos auditores do MPC determinando a imediata licitação de todo o sistema de táxi da capital gaúcha.

O Sintáxi tornou público este parecer e chamou a paralisação das atividades por 24 horas como forma de provocar o debate, já que não existia nenhum compromisso formal por parte dos promotores integrantes do MPC e Ministério Público Estadual (MP-RS) de que as permissões não seriam cassadas.

"O relatório dos auditores não aponta datas, prazos e não define a partir de quando as licitações devem ser realizadas, apenas determina que o poder público municipal licite o sistema de táxi. Ora não sejamos ingênuos de ficarmos presos ao ‘juridiquês’, uma linguagem que oferece inúmeras interpretações. As pessoas precisam ser claras e objetivas e graças à coragem do sindicato, nestas duas últimas semanas o assunto tem sido amplamente debatido e, finalmente, obtivemos um compromisso real e formal", complementa Nozari.

A audiência, presidida pelo vereador Luiz Braz (PSDB), foi promovida em conjunto pelos vereadores integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab).

Além do presidente do Sintáxi, Luiz Nozari e do procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, também estiveram presentes o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Luís Cappellari, o promotor-assessor da subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, César Luís de Araújo Faccioli, vereadores e taxistas.